A Comissão Europeia argumenta contra a anistia: "Parece ser uma autoanistia".

A Comissão Europeia sustenta que a lei de anistia não responde "a um objetivo de interesse geral", mas sim "parece ser uma autoanistia" porque faz parte de um acordo político para conseguir a investidura do governo espanhol e porque os beneficiários foram fundamentais para sua aprovação .

A Comissão faz esta avaliação nas suas alegações à decisão preliminar submetida pelo Tribunal de Contas ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a aplicação da Lei Orgânica de Amnistia.

"Se há fundamento para considerar que as autoanistias, nas quais os detentores do poder buscam se proteger garantindo imunidade jurídica, são contrárias ao princípio do Estado de Direito, parece que o mesmo critério deve ser aplicado quando os governantes garantem a impunidade de seus parceiros em troca de apoio parlamentar ", explicam os advogados da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia sustenta que a lei de anistia não responde "a um objetivo de interesse geral", mas sim "parece ser uma autoanistia" porque faz parte de um acordo político para conseguir a investidura do governo espanhol e porque os beneficiários foram fundamentais para sua aprovação .